EMENTA.PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. COMPENSAÇÃO DO FINSOCIAL COM COFINS, AO INVES DE FINSOCIAL COM PIS. CORREÇÃO CABIVEL.IDENTIFICADO ERRO MATERIAL NA EMENTA DO ACORDÃO, NO QUAL CONSTOU SER POSSIVEL A COMPENSAÇÃO DO FINSOCIAL COM O COFINS, AO INVES DO FINSOCIAL COM O PIS, CABE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA EFEITO DA CORRIGENDA. EMBARGOS RECEBIDOS. DECISÃO UNANIME.

25/05/2000 (24 anos atrás)

DERESP 119268/PE ; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RESP (1997/0067064-3) – Fonte DJ DATA:25/05/1998 PG:00006 LEXSTJ VOL.:00110 OUTUBRO/1998 PG:00179 – Relator(a) Min. DEMÓCRITO REINALDO (1095) – Data da Decisão 29/04/1998 – Orgão Julgador S1 – PRIMEIRA SEÇÃO

Decisão POR UNANIMIDADE, RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Indexação VIDE EMENTA
Fonte: STJ

Poderes se revezam para boicotar a desoneração da folha
Kiyoshi Harada
17 horas atrás
Regime Especial e-commerce Minas Gerais – Inaplicabilidade do crédito presumido ICMS
Isaias Jonas de Andrade
17 horas atrás
Subvenções: nada se recebe, mas ainda assim se paga
Daniella Bitencourt
2 dias atrás
As compras internacionais e o Imposto Seletivo na reforma tributária
Jhonas Henrique Freitas Lara
2 dias atrás
Quais os serviços prestados pelo MEI não se sujeitam à incidência dos 20% de CPP para a empresa tomadora?
José Homero Adabo
5 dias atrás

Mais populares

Quando o judiciário se alia às políticas governistas
Robson Neves
2 semanas atrás
Benefícios fiscais de ICMS que não foram prorrogados em São Paulo
Neide Aparecida Rosati
7 dias atrás
PIS e COFINS – Conceitos para tomada de créditos de bens do ativo imobilizado
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Impactos da regulamentação da reforma tributária – Aspectos gerais
Jhonas Henrique Freitas Lara
2 semanas atrás
Alguns dilemas que cercam a compensação de benefícios fiscais do ICMS com a entrada da Reforma Tributária
Jefferson Souza
2 semanas atrás