EMENTA.PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) – ACORDÃO FUNDADO EM MATERIA CONSTITUCIONAL – RECURSO EXTRAORDINARIO MANIFESTADO – PRECEDENTES STJ.ESTANDO A DECISÃO RECORRIDA FUNDADA EM MATERIA EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL E MANIFESTADO O RECURSO EXTRAORDINARIO CABIVEL, NÃO SE CONHECE DO RECURSO.

07/02/2000 (24 anos atrás)

36266/RJ ; RECURSO ESPECIAL (1993/0017670-6) – Fonte DJ DATA:07/02/1994 PG:01163
– Relator(a) Min. PEÇANHA MARTINS (1094) – Data da Decisão 24/11/1993 – Orgão Julgador T2 – SEGUNDA TURMA

Decisão POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Veja RESP 21.958-RJ, RESP 15.570-MG (STJ).
Fonte: STJ


Warning: Invalid argument supplied for foreach() in /home/customer/www/tributario.com.br/public_html/wp-content/themes/tributario-com-br/inc/single-related-posts.php on line 57

Mais populares

ICMS SP – Tratamento fiscal adequado da realização das partes e peças na baixa de ativo imobilizado
Jefferson Souza
4 dias atrás
A importância da due diligence tributária na aquisição de uma empresa
Daniel Tavares Rodrigues
3 dias atrás
Consultoria jurídica tributária por não advogado
Robson Neves
2 semanas atrás
Transferência de crédito de ICMS 2024 – MG/MS/MT/PR/RN/SP atualizam e orientam os contribuintes para efeito de emissão das notas fiscais de transferências interestaduais
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
DIFAL de ICMS LC nº 190/2022: novas oportunidades de contestação
Leonardo Dias da Cunha
6 dias atrás