EMENTA.PROCESSUAL REGIMENTAL. EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL. RECURSO EXTRAORDINARIO EXCLUIDO (ART. 308, VI, DO RISTF VIGENTE ATE 30.11.80). IMPROCEDENCIA DE AGRAVO REGIMENTAL QUE, DISCUTINDO MERITO, NAO AFASTA A PRELIMINAR, UNICO FUNDAMENTO DO DESPACHO AGRAVADO.

05/06/2000 (24 anos atrás)

AGRAG-81106 / RJ – AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO OU DE PETICAO – Relator Ministro DECIO MIRANDA – Publicação DJ DATA-05-06-81 PG-05396 – EMENT VOL-01215-01 PG-00240 – Julgamento 19/05/1981 – SEGUNDA TURMA

Observação
VOTACAO UNANIME. RESULTADO IMPROVIDO.
ANO:81 AUD:05-06-81

Indexação
RECURSO EXTRAORDINARIO, EXECUCAO, TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
MERITO, DISCUSSAO, AFASTAMENTO, PRELIMINAR, MOTIVO, DESPACHO, AGRAVO
DE INSTRUMENTO, IPI, CREDITAMENTO.
PC0395,EXECUCAO DE SENTENCA ,CIVEL,
CORRECAO MONETARIA
PC0285,RECURSO EXTRAORDINARIO ,CIVEL,
EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL
Fonte: STF

PLP nº 68/2024 agrava o inferno fiscal da reforma tributária
Kiyoshi Harada
5 horas atrás
Tributos Brasil – A partir de junho de 2024 entra em vigor uma nova tabela de CFOPs, que mantém os códigos de substituição tributária
Marco Antonio Espada
6 horas atrás
ESG – Sucatas – Convênio ICMS Nº 61 e a necessidade de planejamento tributário
Ana Caroline Serafim Cardoso
1 dia atrás
Alterações Regime Especial/MG e_Commerce
Isaias Jonas de Andrade
1 dia atrás
Reforma tributária mantém a federação na “teoria”, mas na prática pode tornar o Brasil em um estado “unitário”
Jefferson Souza
4 dias atrás

Mais populares

Tributos Federais – RFB E PGFN autorizam transação tributária para quitar débitos
Marco Antonio Espada
4 dias atrás
Reforma tributária mantém a federação na “teoria”, mas na prática pode tornar o Brasil em um estado “unitário”
Jefferson Souza
4 dias atrás
Regressividade tributária, cesta básica, cashback e a regulamentação da reforma tributária
Jhonas Henrique Freitas Lara
2 semanas atrás
Da avaliação ao valor justo do ativo e a tributação sobre ganho de capital
Thiago Santana Lira
2 semanas atrás
Quais os serviços prestados pelo MEI não se sujeitam à incidência dos 20% de CPP para a empresa tomadora?
José Homero Adabo
2 semanas atrás