EMENTA.RECURSO EXTRAORDINARIO.FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTAO CONCERNENTE A CUMULACAO DE ACOES (SUMULAS 282 E 356). – AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO QUANTO AOS ASPECTOS DO RECURSO QUE NAO TERIAM SIDO EXAMINADOS PELO DESPACHO AGRAVADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.- FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTAO CONCERNENTE A CUMULACAO DE ACOES (SUMULAS 282 E 356). – AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO QUANTO AOS ASPECTOS DO RECURSO QUE NAO TERIAM SIDO EXAMINADOS PELO DESPACHO AGRAVADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

05/06/2000 (24 anos atrás)

AGRAG-82357 / SP –
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO OU DE PETICAO . – Relator(a)
Min. MOREIRA ALVES –
Publicação
DJ DATA-05-06-81 PG-05397 – EMENT VOL-01215-01 PG-00288 – Julgamento
10/04/1981 – SEGUNDA TURMA

Observação
VOTACAO UNANIME. RESULTADO IMPROVIDO.
ANO:81 AUD:05-06-81

Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01266
***** CC-16 CODIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00020 PAR-00003 ART-00292
ART-00475 ***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUM-000282
(STF)
LEG-FED SUM-000356
(STF)
LEG-FED SUM-000400
(STF)

Indexação
ACAO DECLARATORIA, CUMULATIVIDADE, ACOES ORDINARIAS, (ISS),
INCIDENCIA, PARCELA, PRODUTOR, FILME, DEPOSITO, DEVOLUCAO, JUROS,
CORRECAO MONETARIA, RECURSO EXTRAORDINARIO, PREQUESTIONAMENTO.
TR1079,IMPOSTO SOBRE SERVICOS ,ISS,
INCIDENCIA
PC1363,ACAO DECLARATORIA
ACAO ORDINARIA
CUMULACAO
PC0299,RECURSO EXTRAORDINARIO ,CIVEL,
PREQUESTIONAMENTO

Acórdãos no mesmo sentido
PROC-RE NUM-0091982 ANO-81 UF-SP TURMA-02 MIN-131 AUD-04-05-81
DJ DATA-04-05-81 PG-03853 EMENT VOL-01210-01
PG-00163
PROC-RE NUM-0092310 ANO-81 UF-SP TURMA-02 MIN-131
AUD-15-05-81
DJ DATA-15-05-81 PG-04431 EMENT VOL-01212-02
PG-00509
PROC-RE NUM-0092328 ANO-81 UF-SP TURMA-02 MIN-131
AUD-15-05-81
DJ DATA-15-05-81 PG-04431 EMENT VOL-01212-02
PG-00514
Fonte: STF

Quais os serviços prestados pelo MEI não se sujeitam à incidência dos 20% de CPP para a empresa tomadora?
José Homero Adabo
3 dias atrás
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
Thiago Santana Lira
3 dias atrás
A possibilidade de utilização de holding para aquisição de participação societária e amortização fiscal do ágio
Ana Caroline Serafim Cardoso
4 dias atrás
Projeto (geral) de lei complementar da reforma tributária e o setor de combustíveis e petróleo
Jefferson Souza
4 dias atrás
Benefícios fiscais de ICMS que não foram prorrogados em São Paulo
Neide Aparecida Rosati
5 dias atrás

Mais populares

Quando o judiciário se alia às políticas governistas
Robson Neves
2 semanas atrás
Benefícios fiscais de ICMS que não foram prorrogados em São Paulo
Neide Aparecida Rosati
5 dias atrás
PIS e COFINS – Conceitos para tomada de créditos de bens do ativo imobilizado
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Impactos da regulamentação da reforma tributária – Aspectos gerais
Jhonas Henrique Freitas Lara
2 semanas atrás
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
Thiago Santana Lira
3 dias atrás