EMENTA.TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REMESSA OFICIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. IMPROVIMENTO.Inviável o recurso que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Agravo improvido.

03/06/2002 (22 anos atrás)

AGA 396018/DF ; AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (2001/0064759-1) – PG:00158 – Relator(a) Min. FRANCISCO FALCÃO (1116) – Data da Decisão 04/12/2001 – Órgão Julgador T1 – PRIMEIRA TURMA-DJ 03.06.2002 p.00158

Decisão – Vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado. Os Srs. Ministros LUIZ FUX, HUMBERTO GOMES DE BARROS e JOSÉ DELGADO votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro GARCIA VIEIRA.

Indexação – VIDE EMENTA.
Fonte: STJ

Divergência jurisprudencial entre STF e STJ – Contribuição Previdenciária incidente sobre contratação de Transportador Autônomo de Cargas
Laudelino João da Veiga Netto
6 anos atrás
Medidas Legais Para Redução e Recuperação de Tributos Para as Empresas Superarem a Crise
Natal Moro Frigi
9 anos atrás
Crédito – Prêmio do IPI – Exportações do Período de 07/12/79 a 05/10/90 – suas Alíquotas – Aplicação das Normas do Decreto – Lei 1.586/77, Convênio Nacional Icm nº 01/79 e Ciex
Francisco R. S. Calderaro
15 anos atrás
Considerações acerca do crédito-prêmio de exportação: vigência e fruição do benefício
Paulo Attie
19 anos atrás

Mais populares

JCP distribuído desproporcionalmente: posições divergentes entre a RFB e o Judiciário
José Homero Adabo
5 dias atrás
Compensações – Simples Nacional
Robson Neves
2 semanas atrás
ICMS ST – Antecipação do imposto pode ser minimizado pelo sujeito passivo se planejado adequadamente
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Reforma Tributária e Tributos – Notícias da primeira quinzena referente ao mes de abril/2024
Marco Antonio Espada
5 dias atrás
Entender fazendário sobre a elegibilidade ao Simples Nacional após cisão de sociedade de advogados
Jefferson Souza
2 semanas atrás