EMENTA.Tributário. COFINS. Sociedades Civis. Isenção.1. Versando o despique questão vencida por iterativos precedentes do STJ, contrários à pretensão recursal, trava-se a sua admissão. 2. Agravo sem provimento.

24/06/2002 (22 anos atrás)

AGRESP 249025 / PR ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL (2000/0015852-6) – PG:00194 – Relator Min. MILTON LUIZ PEREIRA (1097) – Data da Decisão 18/04/2002 – Orgão Julgador T1 – PRIMEIRA TURMA-DJ 24.06.2002 p.00194

Decisão – Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros José Delgado, Francisco Falcão, Garcia Vieira e Humberto Gomes de Barros votaram com o Sr. Ministro Relator, que compareceu à sessão para julgar processos a que está vinculado.

Indexação – VIDE EMENTA
Fonte: STJ

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