EMENTA.TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS.- Finsocial x Cofins. Possibilidade, segundo reiterada e pacífica jurisprudência da Corte, sendo inadmissível a compensação do Finsocial com o PIS.

01/03/1999 (25 anos atrás)

RESP 169918/SP ; RECURSO ESPECIAL (1998/0024001-2) – Fonte DJ DATA:01/03/1999 PG:00233
– Relator(a) Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) – Data da Decisão 12/11/1998 – Orgão Julgador T1 – PRIMEIRA TURMA

Decisão Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso de Indusback
Industrial produtora de borracha ltda, e não conhecer do recurso da
Fazenda Nacional.

Indexação VIDE EMENTA
Fonte: STJ

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