EMENTA.TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. PIS. CORREÇÃO MONETÁRIA.- Em tema de compensação, segundo reiterado entendimento do Tribunal, a correção monetária do crédito tributário deve ser calculada tendo como indexador o IPC, para o período de março/90 a janeiro/91; o INPC, relativamente ao de fevereiro/91 a dezembro/91; e, com base na UFIR, a partir de janeiro de 1992.

21/02/2000 (24 anos atrás)

RESP 226647/SP ; RECURSO ESPECIAL (1999/0071803-8) – Fonte DJ DATA:21/02/2000 PG:00099 – Relator(a) Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) – Data da Decisão 07/12/1999 – Orgão Julgador T1 – PRIMEIRA TURMA

Decisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar
provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro relator.
Votaram com o Relator os Srs. Ministros José Delgado, Francisco
Falcão e Garcia Vieira. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro
Milton Luiz Pereira.

Indexação VIDE EMENTA.

Referências
Legislativas LEG:FED LEI:008177 ANO:1991
LEG:FED LEI:008383 ANO:1991

Veja RESP 162836-PR, 159484-PR, ERESP 38945-SP, ERESP 46019-SP, RESP
36190-SP (STJ)}
Fonte: STJ


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