EMENTA.TRIBUTARIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. PIS. LEI COMPLEMENTAR N. 7/70. ALTERAÇÃO PELOS DECRETOS-LEIS N.S. 2.445 E 2.449/88. MATERIA CONSTITUCIONAL.TAL MATERIA E INSUSCETIVEL DE CONHECIMENTO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, VOLTADO ESTE AO DESLINDE DE QUESTOES DE DIREITO INFRACONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

07/06/2000 (24 anos atrás)

RESP 28914/DF ; RECURSO ESPECIAL (1992/0027930-9) = Fonte DJ DATA:07/06/1993 PG:11253 – Relator(a) Min. HÉLIO MOSIMANN (1093) – Data da Decisão 19/05/1993
– Orgão Julgador T2 – SEGUNDA TURMA

Decisão POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Referências
Legislativas LEG:FED DEL:002445 ANO:1988
LEG:FED DEL:002449 ANO:1988

Veja RESP 21.029-MG, RESP 17.097-GO, RESP 15.181-MG (STJ).
Fonte: STJ

Planejamento tributário dos rendimentos recebidos acumuladamente no Imposto de Renda Pessoa Física: Estratégias para minimizar a carga tributária
Daniel Tavares Rodrigues
8 horas atrás
ICMS SP – Empresa paulista tem liminar que afasta tributação e possibilita isenção do imposto até 31/12/2024
Marco Antonio Espada
8 horas atrás
Poderes se revezam para boicotar a desoneração da folha
Kiyoshi Harada
1 dia atrás
Regime Especial e-commerce Minas Gerais – Inaplicabilidade do crédito presumido ICMS
Isaias Jonas de Andrade
1 dia atrás
Subvenções: nada se recebe, mas ainda assim se paga
Daniella Bitencourt
2 dias atrás

Mais populares

Quando o judiciário se alia às políticas governistas
Robson Neves
2 semanas atrás
Benefícios fiscais de ICMS que não foram prorrogados em São Paulo
Neide Aparecida Rosati
1 semana atrás
PIS e COFINS – Conceitos para tomada de créditos de bens do ativo imobilizado
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Impactos da regulamentação da reforma tributária – Aspectos gerais
Jhonas Henrique Freitas Lara
2 semanas atrás
Alguns dilemas que cercam a compensação de benefícios fiscais do ICMS com a entrada da Reforma Tributária
Jefferson Souza
2 semanas atrás