AGRRE-241710 / SP – AG. REG. EM RECURSO EXTRAORDINARIO – Relator Ministro NELSON JOBIM – Publicação DJ DATA-20-08-99 PP-00035 – EMENT VOL-01959-08 PP-01451 – Julgamento 20/04/1999 – Segunda Turma

Observação
Votação: Por maioria.
Resultado: Improvido.
Veja RE-205453, AGRAG-195471.
N.PP.:(08). Análise:(AAF). Revisão:().
Inclusão: 25/08/99, (MLR).
Alteração: 09/11/99, (MLR).

Partes
AGTE. : GRACE PRODUTOS QUÍMICOS E PLÁSTICOS LTDA
ADVDA. : ALESSANDRA CHÉR
ADVDOS. : JOSÉ MAURÍCIO MACHADO E OUTROS
AGDO. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDA. : PGE-SP – MAGALI JUREMA ABDO

Legislação
LEG-FED LEI-005172 ANO-1966
ART-00108 INC-00003
****** CTN-66 CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL

Indexação
TR1304 , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS),
CORREÇÃO MONETÁRIA, CRÉDITO, INADMISSIBILIDADE, PRINCÍPIO DA
NÃO-CUMULATIVIDADE

Acórdãos no mesmo sentido
PROC-RE NUM-0233712 ANO-99 UF-RS TURMA-01 MIN-128 N.PP-011
DJ DATA-22-10-99 PP-00083 EMENT VOL-01968-05 PP-01027
Fonte: STF