EMENTA.TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE PARA FUTURA COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXAÇÕES DE ESPÉCIES DIFERENTES (COFINS X PIS).

25/10/1999 (25 anos atrás)

AGA 232102/BA ; AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (1999/0023553-3) – Fonte DJ DATA:25/10/1999 PG:00076 – Relator(a) Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) – Data da Decisão 17/06/1999 – Orgão Julgador T2 – SEGUNDA TURMA

Decisão Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, à
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, na forma do
relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do
julgamento os Srs. Ministros Hélio Mosimann e Francisco Peçanha
Martins.
Custas, como de lei.

Indexação VIDE EMENTA.

Veja RESP 133894-CE, RESP 171996-PR (STJ)
Fonte: STJ

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