EMENTA.TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR. COMPENSAÇÃO ENTRE FINSOCIAL E COFINS E PIS. ACÓRDÃO PARADIGMA PROLATADO EM AÇÃO COGNITIVA. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. ARTS. 266, § 1º, E 255, § 2º, DO RI/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. Impossível o confronto, para fins de embargos de divergência, entre acórdão que inadmite a compensação de tributos em ação cautelar, com paradigma que examina a tese em ação ordinária. II. Embargos não conhecidos.

21/06/1999 (25 anos atrás)

ERESP 97599/CE ; EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (1996/0074806-3) – Fonte DJ DATA:21/06/1999 PG:00069 – Relator(a) Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) – Data da Decisão 14/04/1999 – Orgão Julgador S1 – PRIMEIRA SEÇÃO

Decisão Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas.
Decide a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, à
unanimidade, não conhecer dos embargos, na forma do relatório e
notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs.
Ministros Garcia Vieira, Hélio Mosimann, Demócrito Reinaldo,
Humberto Gomes de Barros, Milton Luiz Pereira e José Delgado.
Custas, como de lei.

Indexação VIDE EMENTA
Fonte: STJ

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