EMENTA.TRIBUTARIO. ICMS. BASE DE CALCULO DO PIS. SUMULA NUM. 68, DO STJ.A PARCELA RELATIVA AO ICMS INCLUI-SE NA BASE DE CALCULO DO PIS.

20/04/2000 (24 anos atrás)

RESP 110634/SP ; RECURSO ESPECIAL (1996/0065012-8) – Fonte DJ DATA:20/04/1998 PG:00068
– Relator(a) Min. HÉLIO MOSIMANN (1093) – Data da Decisão 19/03/1998 – Orgão Julgador T2 – SEGUNDA TURMA

Decisão POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO.

Indexação VIDE EMENTA
Fonte: STJ

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