EMENTA.TRIBUTARIO. IPI. MATERIAIS REFRATARIOS. DIREITO AO CREDITAMENTO. OS MATERIAIS REFRATARIOS EMPREGADOS NA INDUSTRIA, SENDO INTEIRAMENTE CONSUMIDOS, EMBORA DE MANEIRA LENTA, NÃO INTEGRANDO, POR ISSO, O NOVO PRODUTO E NEM O EQUIPAMENTO QUE COMPOE O ATIVO FIXO DA EMPRESA, DEVEM SER CLASSIFICADOS COMO PRODUTOS INTERMEDIARIOS, CONFERINDO DIREITO AO CREDITO FISCAL.

07/08/2000 (24 anos atrás)

RESP 18361/SP ; RECURSO ESPECIAL (1992/0002803-9) – Fonte DJ DATA:07/08/1995 PG:23026 JSTJ VOL.:00002 PG:00232 – Relator(a) Min. HÉLIO MOSIMANN (1093) – Data da Decisão 05/06/1995 – Orgão Julgador T2 – SEGUNDA TURMA

Decisão POR VOTAÇÃO UNANIME, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Indexação CABIMENTO, CREDITAMENTO, (IPI), MATERIAL REFRATARIO,
PRODUTO INTERMEDIARIO, FABRICAÇÃO, CERAMICA. (WESLANE)

Veja AC 44507-MG, AC 34898-SP, AC 87471-MG, AC 63086-PB (TFR).
Fonte: STJ

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