Decisões

EMENTA.TRIBUTARIO. PIS. AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

13/02/2000 (24 anos atrás)

RESP 55219/RJ ; RECURSO ESPECIAL (1994/0030633-4) – Fonte DJ DATA:13/02/1995 PG:02233 – Relator(a) Min. AMÉRICO LUZ (0272) – Data da Decisão 14/12/1994 – Orgão Julgador T2 – SEGUNDA TURMA

Decisão POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Indexação VIDE EMENTA
Fonte: STJ

Leia mais

A não incidência do ICMS na atividade das empresas provedoras de acesso internet e a divergência jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (2ª parte)
Celso Oliveira
20 anos atrás

Mais populares

Desdobramentos da rejeição do Convênio CONFAZ nº 174/2023 (decorrentes da ADC nº 49/RN) – Transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Leonardo Dias da Cunha
2 semanas atrás
CARF ignora STJ e nega dedução de JCP extemporânea
Robson Neves
2 semanas atrás
Contribuintes do simples nacional que comercializam produtos com tributação monofásica continuam a pagar mais do que devem
José Mauro Progiante
1 semana atrás
Receita mira previdência privada para aumentar arrecadação de IRPF com ajuda da segunda turma do STJ
Robson Neves
2 semanas atrás
CARF aplica Multas concomitantes. Coincidência?
Robson Neves
6 dias atrás