AGRESP 193701/PR ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL (1998/0080834-5) – Fonte DJ DATA:14/06/1999 PG:00123 – Relator(a) Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) – Data da Decisão 06/05/1999 – Orgão Julgador T1 – PRIMEIRA TURMA

Decisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental. Votaram com o Sr. Ministro Relator
os Srs. Ministros Milton Luiz Pereira, José Delgado, Garcia Vieira e
Demócrito Reinaldo.

Indexação VIDE EMENTA
Fonte: STJ