EMENTA.TRIBUTÁRIO. PIS X COFINS.Compensação. Impossibilidade, segundo jurisprudência pacífica da Corte.

14/06/1999 (25 anos atrás)

AGRESP 193701/PR ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL (1998/0080834-5) – Fonte DJ DATA:14/06/1999 PG:00123 – Relator(a) Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) – Data da Decisão 06/05/1999 – Orgão Julgador T1 – PRIMEIRA TURMA

Decisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental. Votaram com o Sr. Ministro Relator
os Srs. Ministros Milton Luiz Pereira, José Delgado, Garcia Vieira e
Demócrito Reinaldo.

Indexação VIDE EMENTA
Fonte: STJ

ICMS SP – DIFAL referente ao ativo imobilizado pode ser considerado para efeito de crédito, mesmo que extemporaneamente
Marco Antonio Espada
23 horas atrás
Súmulas do CARF com efeito vinculante
Roberto Rodrigues de Morais
24 horas atrás
Reforma tributária – Tributação do IBS e CBS no mecanismo split payment
Thiago Santana Lira
2 dias atrás
Defesa dos executados nas execuções fiscais
Roberto Rodrigues de Morais
2 dias atrás
IBS, um imposto para sustentar a oligarquia
Kiyoshi Harada
3 dias atrás

Mais populares

Gorjetas obrigatórias ou compulsórias
Neide Aparecida Rosati
3 dias atrás
A compensação do ICMS/ST pelo estabelecimento atacadista nas aquisições junto a contribuintes substituídos
Isaias Jonas de Andrade
1 semana atrás
Incidência do IBS e CBS no fornecimento ou colocação à disposição de bens e serviços para uso e consumo pessoal
José Homero Adabo
2 semanas atrás
É possível o exercício simultâneo de atividade intelectual (não empresarial) com atividade empresarial permitida ao MEI
Jefferson Souza
2 semanas atrás
Reforma tributária – Tributação do IBS e CBS no mecanismo split payment
Thiago Santana Lira
2 dias atrás