Empresa ganha: Justiça autoriza uso de créditos de ICMS sem restrição

19/03/2002 (22 anos atrás)

A primeira instância de Guarulhos (SP) autorizou uma empresa a utilizar créditos de ICMS sem as restrições impostas pela Lei Complementar nº 102, de 11 de junho de 2000. A empresa foi representada pelo advogado tributarista, Geraldo do Carmo de Almeida Júnior, do escritório Geraldo do Carmo de Almeida Júnior e Advogados Associados. Segundo o advogado, a lei complementar nº 102 gerou reflexos negativos para as empresas contribuintes. “Ao proceder…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Não incide ICMS sobre importação de mercadoria por meio de arrendamento mercantil
Thiago Santana Lira
3 dias atrás
Opções de aproveitamento de crédito de ICMS pelo produtor rural do estado de São Paulo
José Mauro Progiante
1 semana atrás
Justiça do DF permite que rede de supermercados exclua o PIS e a COFINS da base do ICMS
Natal Moro Frigi
2 semanas atrás
Impedimento de utilização de créditos judiciais (tese exclusão ICMS) para abatimento de débitos de parcelamentos em aberto
Jefferson Souza
3 semanas atrás
Não recolhimento do ICMS próprio e a necessidade de dolo para o crime de apropriação indébita
Thiago Santana Lira
4 semanas atrás

Mais populares

JCP distribuído desproporcionalmente: posições divergentes entre a RFB e o Judiciário
José Homero Adabo
5 dias atrás
Compensações – Simples Nacional
Robson Neves
2 semanas atrás
ICMS ST – Antecipação do imposto pode ser minimizado pelo sujeito passivo se planejado adequadamente
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Reforma Tributária e Tributos – Notícias da primeira quinzena referente ao mes de abril/2024
Marco Antonio Espada
5 dias atrás
Entender fazendário sobre a elegibilidade ao Simples Nacional após cisão de sociedade de advogados
Jefferson Souza
2 semanas atrás