Entidades condenadas por exploração de trabalho infantil não poderão receber benefícios fiscais

02/10/2023 (9 meses atrás)
Foto: Rafael Moraes / Agência O Globo

As entidades fluminenses que tenham sido condenadas por prática de exploração de trabalho infantil serão proibidas de receber incentivos fiscais e benefícios de natureza tributária. A determinação é do Projeto de Lei 516/23, de autoria original do deputado Vinicius Cozzolino (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (28/09). O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até…

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