Entre a repercussão econômica e a jurídica: o caso do aumento do ICMS dos hospitais


Um dos temas mais relevantes na análise dos tributos sobre o consumo diz respeito ao conceito de repercussão econômica, em especial no que tange ao direito de repetir ou de compensar o que foi pago a maior caso tenha havido sua cobrança de forma inconstitucional. Tratei desse aspecto em outra coluna (leia aqui), o que também foi analisado por Adolpho Bergamini (leia aqui). Nesta coluna sigo outro caminho, embora correlato. Para evitar…
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