Erro no sistema da Receita Federal não deve obstruir o processo de desembaraço aduaneiro

11/01/2024 (3 meses atrás)
Reprodução da web

Um magistrado da 1ª Vara Federal Cível de Vitória atendeu ao pedido de mandado de segurança apresentado por uma empresa de importação. Esta empresa estava impossibilitada de prosseguir com o desembaraço aduaneiro de uma mercadoria devido a um bloqueio no sistema da Receita (Siscarga). O juiz baseou sua decisão no princípio de que é ilegítimo…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Justiça do DF permite que rede de supermercados exclua o PIS e a COFINS da base do ICMS
Natal Moro Frigi
2 semanas atrás
ITCMD x IR – Ilegalidade na cobrança de Imposto de Renda – Ganho de capital por parte da Receita Federal
Thiago Santana Lira
4 meses atrás
Novo relatório da Reforma Tributária muda tópico relacionado a não cumulatividade: sistema pode ficar mais caótico do que já é
Jefferson Souza
6 meses atrás
Como contestar a exclusão e manter o MEI no Simples Nacional
Gabriel Antonio
6 meses atrás
STF afasta multa isolada de 50% aplicada pela Receita Federal em pedidos de compensações não homologadas
Thiago Santana Lira
1 ano atrás

Mais populares

JCP distribuído desproporcionalmente: posições divergentes entre a RFB e o Judiciário
José Homero Adabo
1 semana atrás
ICMS ST – Antecipação do imposto pode ser minimizado pelo sujeito passivo se planejado adequadamente
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Instrução Normativa 2.185/2024 traz novas diretrizes tributárias previdenciárias
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 semana atrás
Reforma Tributária e Tributos – Notícias da primeira quinzena referente ao mes de abril/2024
Marco Antonio Espada
1 semana atrás
Entender fazendário sobre a elegibilidade ao Simples Nacional após cisão de sociedade de advogados
Jefferson Souza
2 semanas atrás