ES: Decreto traz mais segurança jurídica a empresas de setores de coworking e logística

21/03/2024 (1 mês atrás)
Reprodução da web

Atenção, contribuintes! O Decreto nº 5645-R trouxe importantes ajustes para estabelecimentos do ramo de prestação de serviços de escritórios compartilhados, conhecido como ”coworking”, e para empresas operadoras logísticas. O decreto traz mais segurança jurídica às empresas que atuam nesses setores, estabelecendo critérios claros e compatíveis com as melhores práticas tributárias e fiscais e evitando a concorrência desleal e a sonegação fiscal. Entre as alterações promovidas pela regulamentação está a definição…

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