ES: Projeto isenta ICMS de equipamentos médicos

23/06/2023 (10 meses atrás)
Reprodução da web

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 505/2023, que beneficia órgãos ou entidades da administração pública, direta ou indireta, fundações e entidades beneficentes de assistência social. A matéria, de Lucas Polese (PL), foi lida na sessão ordinária desta tarde de terça-feira (20). A proposição trata da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos médico-hospitalares…

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