ES: Projeto isenta ICMS de remédios para Apaes

25/09/2023 (9 meses atrás)
Reprodução: SEF/SC

Proposta do deputado Lucas Polese (PL) estabelece a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para 46 medicamentos importados, e sem similar nacional, quando comprados diretamente pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Na justificativa do Projeto de Lei (PL) 504/2023, Polese defende que as Apaes são organizações sociais que promovem atenção integral à pessoa com deficiência em mais de…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

A polêmica em torno das transferências de mercadorias
Neide Aparecida Rosati
19 horas atrás
A criação, composição e atribuições do Comitê Gestor do IBS
Jhonas Henrique Freitas Lara
19 horas atrás
Como o Chat GPT pode auxiliar a área fiscal
Isabella dos Santos Coelho
19 horas atrás
Acréscimo patrimonial – Produtor rural pessoa física – Apuração anual
Juarez Arnaldo Fernandes
4 dias atrás
Hospitais privados necessitam de um refis completo
Roberto Rodrigues de Morais
5 dias atrás

Mais populares

IR/CSLL – Nova lei possibilita incentivo fiscal para as aquisições de bens a serem incorporados na conta de ativo imobilizado
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Os regimes específicos de Tributação no PLP 68/2024 – Parte I
Jhonas Henrique Freitas Lara
2 semanas atrás
Reforma tributária: duas reflexões sobre a regra que pretende acabar com a “nota fria”
José Mauro Progiante
2 semanas atrás
Os regimes específicos de Tributação no PLP 68/2024 – Parte II
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 semana atrás
A reforma tributária poderia resolver dois problemas crônicos; mas infelizmente não vai
Jefferson Souza
2 semanas atrás