ES: Projeto mexe na alíquota do combustível de avião

10/07/2024 (2 semanas atrás)
Avião sendo abastecido. Fabio Raphael/ Creative Commons

Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) Projeto de Lei (PL) 362/2024, do Poder Executivo, que define novos critérios para redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS) na saída interna de querosene de aviação (QAV) no estado. A proposta modifica a Lei 10.568/2016, que criou o Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete). A medida se aplica a operações…

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