ES: Sefaz orienta contribuintes sobre novas regras de contagem dos prazos processuais

04/03/2024 (2 meses atrás)
Foto: Reprodução/Web

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, informa aos contribuintes que o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES) projeto de lei que visa a revogar a Lei nº 11.923/2023, que entra em vigor nesta sexta-feira (1º). A Lei nº 11.923/2023 prevê as seguintes alterações na Lei nº 7.000/2001: ampliação do prazo para interposição de recurso ao Conselho Estadual de Recursos…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Considerações sobre as regras de suspensão da contagem do início do prazo prescricional para o ajuizamento de execuções fiscais no âmbito federal – Impossibilidade de alargamento dos prazos por normas editadas
Káren Gattás Corrêa Antunes de Andrade
10 anos atrás

Mais populares

JCP distribuído desproporcionalmente: posições divergentes entre a RFB e o Judiciário
José Homero Adabo
5 dias atrás
Compensações – Simples Nacional
Robson Neves
2 semanas atrás
ICMS ST – Antecipação do imposto pode ser minimizado pelo sujeito passivo se planejado adequadamente
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Reforma Tributária e Tributos – Notícias da primeira quinzena referente ao mes de abril/2024
Marco Antonio Espada
5 dias atrás
Entender fazendário sobre a elegibilidade ao Simples Nacional após cisão de sociedade de advogados
Jefferson Souza
2 semanas atrás