Esclarecimentos sobre a base de cálculo da retenção previdenciária em casos de glosa em serviços contratados por entidades públicas

20/05/2024 (4 semanas atrás)
Reprodução da web

Uma entidade de direito público, executora de despesas e responsável pela retenção de contribuições previdenciárias de serviços prestados por contribuintes individuais, foi a protagonista de uma recente solicitação de esclarecimento junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A consulta, protocolizada em 19 de maio de 2023, questionava a base de cálculo adequada para…

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