Ex-Auditor fiscal condenado no caso ‘Máfia do ISS’ tem sentença mantida pelo TJ-SP

05/10/2023 (2 meses atrás)
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
Reprodução da web

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença que condenou um ex-auditor fiscal por atos de improbidade administrativa, devido ao seu envolvimento em um esquema corrupto para liberar um certificado de regularização fiscal para o “Habite-se”. Na sentença de primeira instância, proferida pela juíza Renata Barros Souto…

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