Exploração de mineral radioativo pode ser compensada

19/07/2002 (22 anos atrás)

A Comissão de Finanças e Tributação pode votar assim que acabar o recesso legislativo o Projeto de Lei 5796/01, do deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA), que fixa em 10% o percentual de compensação financeira pela exploração de urânio e outros minerais radioativos. A proposta também estabelece uma distribuição diferenciada desse percentual, cabendo a maior parte, 80%, aos municípios. Os estados envolvidos ou o Distrito Federal ficariam com 8% e o restante…

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