Fabricante de açúcar bruto não tem direito a benefício de ICMS para cesta básica

20/04/2023 (12 meses atrás)
Reprodução da web

A Usina Santa Isabel teve negado, pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, o direito de pagar menos imposto sobre a venda de açúcar bruto, já que este produto não é considerado como cesta básica, ao contrário do açúcar cristal ou refinado.  O açúcar bruto é geralmente destinado à…

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