Facilitada a adesão ao Refis Opção pelo programa desvincula-se de garantia

18/02/2000 (24 anos atrás)

Alguns entraves à inscrição no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) estão sendo superados. A exigência de que as empresas apresentem, em garantia, ativos de valor igual ou superior à dívida a ser refinanciada foi descartada. Na sexta-feira (18/2), o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, anunciou também, na Associação Comercial de São Paulo, que as empresas que confessarem seus “débitos fiscais omissos” (não declarados) não serão punidas e que o…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Oportunidade de planejamento tributário em favor dos Estados: A revisão da base de cálculo do PASEP e a recuperação de valores pagos a maior a este título
Henrique Rocha Fraga
1 dia atrás
Guia Prático: Como obter o extrato do Simples Nacional em 5 Passos
Gabriel Antonio
4 dias atrás
Ganho de capital na venda de imobilizado de empresa optante pelo Simples Nacional
Daniel Tavares Rodrigues
6 dias atrás
Consulta Pública de edital de Transação Tributária é real?
Robson Neves
4 semanas atrás
Da legitimidade ativa do consumidor final nas lides inerentes ao ICMS – Energia
João Vitor Rossi
4 semanas atrás

Mais populares

Desdobramentos da rejeição do Convênio CONFAZ nº 174/2023 (decorrentes da ADC nº 49/RN) – Transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Leonardo Dias da Cunha
2 semanas atrás
CARF ignora STJ e nega dedução de JCP extemporânea
Robson Neves
2 semanas atrás
Contribuintes do simples nacional que comercializam produtos com tributação monofásica continuam a pagar mais do que devem
José Mauro Progiante
1 semana atrás
Receita mira previdência privada para aumentar arrecadação de IRPF com ajuda da segunda turma do STJ
Robson Neves
2 semanas atrás
CARF aplica Multas concomitantes. Coincidência?
Robson Neves
6 dias atrás