Fazenda Nacional executa bens de devedor na Argentina.

11/07/2002 (22 anos atrás)

A Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro conseguiu importante decisão na 2a. Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal. Cuida-se da primeira vez que o Protocolo de Ouro Preto de Medidas Cautelares é utilizado em uma execução de dívida da União. A decisão torna indisponíveis bens de empresário brasileiro do setor de transportes que se estabeleceu na Argentina. e hoje é renomado produtor de vinhos. Segundo…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Não incide ICMS sobre importação de mercadoria por meio de arrendamento mercantil
Thiago Santana Lira
3 dias atrás
PIS/COFINS: Importante esclarecimento para empresas de TI
Jefferson Souza
4 dias atrás
JCP distribuído desproporcionalmente: posições divergentes entre a RFB e o Judiciário
José Homero Adabo
5 dias atrás
Reforma Tributária e Tributos – Notícias da primeira quinzena referente ao mes de abril/2024
Marco Antonio Espada
5 dias atrás
Lançamento do IPTU sobre áreas descobertas
Kiyoshi Harada
6 dias atrás

Mais populares

JCP distribuído desproporcionalmente: posições divergentes entre a RFB e o Judiciário
José Homero Adabo
5 dias atrás
Compensações – Simples Nacional
Robson Neves
2 semanas atrás
ICMS ST – Antecipação do imposto pode ser minimizado pelo sujeito passivo se planejado adequadamente
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Reforma Tributária e Tributos – Notícias da primeira quinzena referente ao mes de abril/2024
Marco Antonio Espada
5 dias atrás
Entender fazendário sobre a elegibilidade ao Simples Nacional após cisão de sociedade de advogados
Jefferson Souza
2 semanas atrás