Filantrópicas são imunes STF suspende norma que manda tributar beneficentes

14/07/1999 (25 anos atrás)

Hospitais e entidades beneficentes que cobram por serviços de quem pode pagar não precisam recolher contribuições sociais. Essa foi a decisão do presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio. Ele suspendeu, por liminar, os dispositivos da Lei 9.732/98 que havia cassado a imunidade tributária das entidades que não prestam 100% de seus serviços gratuitamente. Essa discussão gerou um conflito azedo entre os ministros da Previdência, Waldéck Ornelas, e…

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