Finanças aprova imunidade tributária para livros e periódicos eletrônicos


Imunidade tributária é uma vedação para a criação de tributo sobre um produto ou operação. Atualmente, a Constituição concede imunidade tributária para livros, jornais e periódicos impressos. O relator,  deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), apresentou um substitutivo apenas para melhorar a redação da proposta, sem alterar o mérito. Ganime afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou jurisprudência favorável à aplicação da imunidade tributária ao livro eletrônico (e-book) e aos aparelhos leitores (e-readers).…
X
- Insira Sua Localização -
- or -

Compartilhe

Pular para a barra de ferramentas