Finanças rejeita redução de PIS e Cofins para produtos do Programa de Inclusão Digital


A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 6415/16, do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que pretende reduzir as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta de venda a varejo dos produtos abrangidos pelo Programa de Inclusão Digital. O texto altera a Lei 11.196/05. A rejeição foi pedida pelo relator na comissão, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), pela inadequação orçamentária e financeira. Este tipo de rejeição implica no arquivamento do projeto,…
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