Finanças tem na pauta isenção de IPI para táxi

01/04/2002 (22 anos atrás)

A Comissão de Finanças e Tributação realiza reunião ordinária na próxima quarta-feira (3) para votar requerimentos e projetos de lei. Um dos itens previstos na pauta é o Projeto de Lei 3890/89, do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os táxis adquiridos por motoristas profissionais autônomos, pessoas jurídicas ou equiparadas e cooperativas de trabalho que sejam permissionárias de transporte público. Outro projeto (PL 2739/00),…

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Fim da “isenção por prazo certo” do imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no país
Frederico de Moura Theophilo
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