Fundação obtém na justiça imunidade tributária para IOF e reembolso de valores

31/05/2024 (3 semanas atrás)
Fachada do prédio TRF4. Foto: Divulgação/TRF4

Em uma decisão relevante para as instituições de apoio educacional, a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), vinculada à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), conquistou na Justiça Federal o direito à imunidade tributária do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A 3ª Vara Federal de Florianópolis determinou também a devolução dos valores…

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