Fundações públicas vinculadas a regimes próprios de previdência devem declarar a Contribuição para o PIS/Pasep sobre a folha de salários na DCTF

11/07/2024 (2 semanas atrás)
dctfweb
Reprodução da web

Desde janeiro de 2024, conforme previsto no art. 19-A da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, a Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários passou a ser escriturada no eSocial e declarada na DCTFWeb. A nova regra, no entanto, não se aplica às fundações instituídas e…

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