Gás natural não tem alíquotas de PIS/PASEP e COFINS reduzidas a zero por força da LC 192

27/06/2024 (4 semanas atrás)
pis e cofins
Reprodução da web

A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu, em 21 de junho de 2024, a Solução de Consulta nº 173 – Cosit, esclarecendo que as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda no mercado interno e da importação de…

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