Governo zera IPI para produtos doados ao Rio Grande do Sul e seus municípios

14/06/2024 (1 mês atrás)
Imagem: Reprodução/ TRF1

A partir desta quinta-feira, 13 de junho, os produtos doados ao Rio Grande do Sul ou aos municípios em estado de calamidade pública destinados às vítimas das enchentes terão alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. O Decreto Nº 12.052, que prevê a determinação até 31 de dezembro de 2024, foi publicado no Diário Oficial da União, com assinaturas do presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, e…

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