Hospital obtém imunidade do IPI após ser reconhecido como entidade beneficente


Um hospital obteve a imunidade do IPI sobre as aquisições de insumos, medicamentos e equipamentos, além da restituição de valores pagos referentes a título de IPI dos últimos 5 anos que antecederam a propositura da ação. No caso em específico, o hospital ajuizou ação ordinária contra a União Federal, sustentando sua condição como entidade beneficente de assistência social. Por sua vez, a União alegou que a imunidade solicitada pela fundação…
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