ICMS: Como as secretarias de Fazenda podem evitar perdas de impostos


A Lei Complementar 194/2022 estabeleceu limite à cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, sendo assim, um duro golpe nas finanças estaduais. Desta forma, a medida causa uma queda de arrecadação de até R$ 83 bilhões por ano para os estados. Só em São Paulo, por exemplo, a projeção é de R$ 15 bilhões. Podemos considerar ser uma perda que os estados podem absorver sem algum tipo de…
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