ICMS não é bagunça

26/12/2022 (2 anos atrás)

Quando a gente olha pro ICMS pela primeira vez, parece uma enorme bagunça, não é? Especialmente quando vemos decisões recentes como o acordo no STF a respeito da seletividade do ICMS de produtos como o combustível. Mas e se eu te disser que, a princípio, o ICMS não é – ou não deveria ser – tão bagunçado? Assista a este vídeo e entenda o que isso significa e o que pode trazer para seus clientes. Você vai descobrir o que são essencialidade e seletividade, quais são os produtos e serviços que têm incidência do ICMS e como esse tributo foi regulado pela Lei Kandir e pela Lei 194/2022.

Fabiana Del Padre Tomé

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