ICMS – Recolhimento antecipado STF suspende liminar que isentava distribuidoras em PE

06/09/1999 (24 anos atrás)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, suspendeu a liminar que dispensava as distribuidoras pernambucanas Arcosene Ltda. e Rododiesel do recolhimento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização de combustíveis. A ação foi impetrada pelo Governo de Pernambuco. O ministro acolheu o argumento de que a manutenção da liminar – concedida pelo Tribunal de Justiça local – provocaria perdas significativas de arrecadação do…

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