ICMS x PIS/Cofins: a chance de o STJ alinhar sua jurisprudência

09/09/2015 (9 anos atrás)

Está prevista para esta quinta-feira (9/9) a retomada do julgamento do RESp. 1.500.473 no âmbito da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. O caso foi afetado com o objetivo de uniformizar a jurisprudência da corte sobre relevante matéria tributária, consistente na (i)legitimidade da inclusão da parcela do ICMS na base de cálculo da Cofins e do PIS. Como se sabe, no passado remoto, o STJ editou as Súmulas 68…

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