Imunidade às filantrópicas STF confirma liminar que suspendeu tributação

12/11/1999 (25 anos atrás)

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a isenção de impostos de hospitais e entidades beneficentes que cobram por serviços de quem pode pagar. O vice-presidente da Corte, ministro Marco Aurélio já havia concedido liminar, em julho, que suspendia dispositivos da Lei 9.732/98. A norma tinha cassado a imunidade tributária das entidades que não prestam pelo menos 60% de seus serviços gratuitamente. A decisão foi tomada na Ação…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Como melhorar o desempenho do poder judiciário
Kiyoshi Harada
19 horas atrás
Princípio da simplicidade na reforma tributária
Roberto Rodrigues de Morais
19 horas atrás
ICMS – Direito aos créditos de uso e consumo – falácia republicana
Robson Neves
2 dias atrás
PIS/COFINS – Produtos monofásicos podem gerar compensação ou restituição para empresas do Simples Nacional
Marco Antonio Espada
2 dias atrás
Acréscimo patrimonial – Produtor rural pessoa física – Apuração anual
Juarez Arnaldo Fernandes
1 mês atrás

Mais populares

Reforma tributária – Tributação do IBS e CBS no mecanismo split payment
Thiago Santana Lira
2 semanas atrás
Reforma Tributária – PLP 68/24 que regulamenta os tributos sobre consumo foi aprovado pela Câmara dos Deputados
Marco Antonio Espada
1 semana atrás
Contribuintes que possuíam decisões judiciais desfavoráveis podem, mesmo assim, beneficiar-se da exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS
Jefferson Souza
6 dias atrás
ICMS SP – DIFAL referente ao ativo imobilizado pode ser considerado para efeito de crédito, mesmo que extemporaneamente
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
ICMS – Direito aos créditos de uso e consumo – falácia republicana
Robson Neves
2 dias atrás