Instrução Normativa consolida normas relativas ao IOF


Foi publicado no Diário Oficial da União(DOU) desta quinta-feira(30), a Instrução Normativa RFB nº 1.969, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). A norma consolida em um único ato legal toda a matéria relativa à incidência do IOF, revogando expressamente os atos normativos incorporados à consolidação. Segundo a Receita Federal, a matéria relativa ao imposto estava dividida em…
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