Instrução Normativa dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO)


Foi publicada no Diário Oficial da União(DOU), desta quarta-feira(22), Instrução Normativa RFB nº 2061 que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO). Segundo a norma, devem ser inscritas no CNO todas as obras de construção civil, exceto: a construção civil que atenda às condições previstas no inciso I do caput do art. 34 da Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021; e  a reforma de…
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