Insumos geram créditos de PIS/Cofins na exploração e produção de petróleo

22/10/2015 (9 anos atrás)

Como é notório, a Lei Geral do Petróleo determina que os contratos de concessão de petróleo e gás natural comportam duas fases distintas: i) a fase de exploração, definida como o “conjunto de operações ou atividades destinadas a avaliar áreas, objetivando a descoberta e a identificação de jazidas de petróleo ou gás natural” (artigo 6º, XV, da Lei 9.478/97); e ii) a fase de produção, definida como o “conjunto de…

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