Interposição fraudulenta e ausência de dolo na jurisprudência do Carf


O tema da interposição fraudulenta em matéria aduaneira configura um assunto riquíssimo no âmbito da jurisprudência do Carf, motivo pelo qual é reiteradamente abordado neste espaço[1]. Apesar da recorrência, continua sendo uma fonte inesgotável de discussões. Na coluna de hoje abordar-se-á, de formais mais detida, o Acórdão Carf n. 9303-008.721, veiculado pela 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (“CSRF”), em 12.06.2019, em especial por conta da seguinte prescrição…
X
- Insira Sua Localização -
- or -
Compartilhe
Pular para a barra de ferramentas