“IOF-crédito” sobre fluxos financeiros derivados de contratos de conta corrente


A incidência de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre fluxos financeiros provenientes de contratos de conta corrente é objeto de relevantes e, digam-se, contumazes debates perante as Turmas Ordinárias do CARF, dos quais defluíram recentes manifestações veiculadas em acórdãos proferidos pela 3ª Turma da CSRF. Para compreensão da discussão, esclarece-se que a controvérsia reside, em rigor, na aplicação de…
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